Projeto de Lei nº 770/2003
Ementa
"DENOMINA DE ESCOLA FREI AIRTON PEREIRA DA SILVA CRECHE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA."
Autor
Lucila Pizani Gonçalves
Data de apresentação
18/11/2003
Processo
01-0770/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.978, de 10 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2003 - Recebido por ATM
- 09/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/12/2003 - Recebido por CCJ
- 18/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2003 - Recebido por LEG3
- 19/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 21/01/2004 - Recebido por CCJ
- 30/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2004 - Recebido por EDUC
- 21/06/2004 - Encaminhado por EDUC
- 25/06/2004 - Recebido por FIN
- 02/09/2004 - Encaminhado por FIN
- 02/09/2004 - Recebido por LEG3
- 25/11/2004 - Encaminhado por LEG3
- 29/11/2004 - Recebido por ATM
- 29/11/2004 - Encaminhado por ATM
- 29/11/2004 - Recebido por CCJ
- 13/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2005 - Recebido por SGP23
- 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 863/2003 de 19/12/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/02/2004 atraves do(a) Of. ATL 185/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 331/2004
- Oficio CMSP 3371/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 24/11/2004 atraves do(a) OF ATL 662/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 770/03, da vereadora lucila pizani - publ. no dom de 25/11/04, p. 04, col. 01, atraves do Documento Recebido nro. 1459/2004
- Oficio CMSP 2047/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 80/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.978 para rejeição do veto total ao pl 770/03, atraves do Documento Recebido nro. 732/2005
- Oficio CMSP 2423/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina de escola Frei Airton Pereira da Silva creche municipal que especifica.
A Câmara de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominada de Creche Frei Airton Pereira da Silva a creche municipal situada na Rua Safra esquina com a rua Trevo de Cheio e Rua Doce Lima na Cohab Adventista I, Capão Redondo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Sala das Sessões em, Às Comissões competentes.