Projeto de Lei nº 775/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mohamad Said Mourad
Data de apresentação
20/10/1993
Processo
01-0775/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.325, de 16 de abril de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/10/1993 - Recebido por ATM
- 08/11/1993 - Encaminhado por ATM
- 08/11/1993 - Recebido por CCJ
- 13/12/1993 - Encaminhado por CCJ
- 14/12/1993 - Recebido por ECON
- 29/12/1993 - Encaminhado por ECON
- 29/12/1993 - Recebido por EDUC
- 01/03/1994 - Encaminhado por EDUC
- 01/03/1994 - Recebido por SAUDE
- 14/03/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 14/03/1994 - Recebido por FIN
- 22/03/1994 - Encaminhado por FIN
- 22/03/1994 - Recebido por PRESID
- 23/03/1994 - Encaminhado por PRESID
- 30/03/1994 - Recebido por LEG3
- 08/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 12/05/1994 - Recebido por FIN
- 12/05/1994 - Encaminhado por FIN
- 12/05/1994 - Recebido por ATM
- 16/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 16/06/1995 - Recebido por LEG3
- 30/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 30/06/1995 - Recebido por ATM
- 03/07/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1995 - Recebido por CCJ
- 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 12/02/1996 - Recebido por ATM
- 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1997 - Recebido por LEG3
- 26/05/1997 - Encaminhado por LEG3
- 26/05/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300084/1994 de 05/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/05/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 775/93, do ver.mohamad mourad, atraves do Documento Recebido nro. 173/1994
- Oficio CMSP 297/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 29/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 150/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 775/93, do ver. mohamad said mourad, atraves do Documento Recebido nro. 140/1995
- Oficio CMSP 69/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 48/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.325 para pro- mulgação do pl. 775/93, atraves do Documento Recebido nro. 53/1997
- Oficio CMSP 209/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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