Projeto de Lei nº 776/1957
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 118 E 127, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.848 DE 22/12/1955 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 118 - CRECHE SANTA LUISA CR$ 15.000,00, 127 - DISPENSÁRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO - AMBULATÓRIO E CRECHE SANTA LUISA CR$ 5.000,00, BEM COMO A REDAÇÃO DOS ITENS 141 E 271, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.105 DE 28/12/1956 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 141 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA - EXTERNATO NOSSA SENHORA DAS DORES CR$ 20.000,00, 271 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA CR$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Comissão de Justiça
Apoiadores
Comissão de Higiene, Saúde Pública E Assistência Social
Data de apresentação
19/12/1957
Processo
9411/1957
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.484, de 14 de março de 1958
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