Projeto de Lei nº 776/1998
Ementa
DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICI- PAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
08/12/1998
Processo
01-0776/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.334, de 16 de abril de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/12/1998 - Recebido por ATM
- 09/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1998 - Recebido por CCJ
- 17/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 17/09/1999 - Recebido por URB
- 07/06/2000 - Encaminhado por URB
- 07/06/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 09/06/2000 - Recebido por URB
- 16/05/2001 - Encaminhado por URB
- 16/05/2001 - Recebido por LEG3
- 24/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2001 - Recebido por URB
- 16/08/2001 - Encaminhado por URB
- 16/08/2001 - Recebido por LEG3
- 23/08/2001 - Encaminhado por LEG3
- 23/08/2001 - Recebido por URB
- 26/12/2001 - Encaminhado por URB
- 26/12/2001 - Recebido por ATM
- 11/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 11/04/2002 - Recebido por LEG3
- 17/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 13 em 09/04/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 273/2001 de 18/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 429/2001 de 17/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/11/2001 atraves do(a) OF-ATL 465/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 327/2001
- Oficio CMSP 179/2002 de 10/04/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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