Projeto de Lei nº 777/1996

Ementa

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

01/10/1996

Processo

01-0777/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.287, de 30 de dezembro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/10/1996 - Recebido por ATM
• 08/10/1996 - Encaminhado por ATM
• 09/10/1996 - Recebido por CCJ
• 24/12/1996 - Encaminhado por CCJ
• 26/12/1996 - Recebido por ATM
• 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/02/1997 - Recebido por LEG3
• 03/02/1997 - Encaminhado por LEG3
• 04/02/1997 - Recebido por ATM
• 07/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/1997 - Recebido por FIN
• 13/02/1997 - Encaminhado por FIN
• 14/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 266, Legislatura 11 em 24/12/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 11 em 27/12/1996

Encerramento

Processo encerrado em 14/02/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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