Projeto de Lei nº 777/2013
Ementa
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/11/2013
Processo
01-0777/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/11/2013 - Recebido por SGP22
- 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 27/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/11/2013 - Recebido por CCJ
- 10/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/02/2014 - Recebido por ADM
- 16/05/2014 - Encaminhado por ADM
- 16/05/2014 - Recebido por ECON
- 14/08/2014 - Encaminhado por ECON
- 14/08/2014 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por FIN
- 18/08/2017 - Encaminhado por FIN
- 18/08/2017 - Recebido por SGP21
- 04/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/09/2017 - Recebido por SGP23
- 11/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2017 - Recebido por SGP22
- 18/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/10/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/03/2018 - Recebido por SGP21
- 07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2019 - Recebido por SGP23
- 08/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 09/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Recebido por SGP12
- 10/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 10/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 254/2015 de 21/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 312/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela spturis acerca do pl 777/13, atraves do Documento Recebido nro. 555/2015
- Oficio CMSP 1376/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 108/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção cópia do pl 777/13 de autoria do vereador goulart, contudo há circunstâncias que me compelem a vetar o pl aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 694/2017
- Oficio CMSP 1746/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)