Projeto de Lei nº 780/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE REPARO E CONSTRUÇÃO DE CURVAS NAS VIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACI DENTES VIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Nelson Guimaraes Proenca
Data de apresentação
22/08/1995
Processo
01-0780/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.321, de 16 de abril de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/08/1995 - Recebido por ATM
- 31/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 01/09/1995 - Recebido por CCJ
- 23/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/1995 - Recebido por URB
- 14/12/1995 - Encaminhado por URB
- 14/12/1995 - Recebido por ATM
- 20/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 02/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por CCJ
- 13/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 13/03/1996 - Recebido por ATM
- 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1997 - Recebido por LEG3
- 28/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/06/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1061/1995 de 28/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/01/1996 atraves do(a) OF.ATL 021/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.780/95, do ver.nelson proenca, atraves do Documento Recebido nro. 31/1996
- Oficio CMSP 67/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 44/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.321 para pro- mulgação do pl. 780/95, atraves do Documento Recebido nro. 49/1997
- Oficio CMSP 206/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/06/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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