Projeto de Lei nº 780/1996
Ementa
AUTORIZA O EXEC.A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CON CORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICA LIZAÇAO E URBANIZAÇAO DE FAVELAS PROVER CINGAPURA DE SAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
02/10/1996
Processo
01-0780/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.217, de 2 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/10/1996 - Recebido por ATM
- 08/10/1996 - Encaminhado por ATM
- 09/10/1996 - Recebido por CCJ
- 24/10/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/1996 - Recebido por ADM
- 04/11/1996 - Encaminhado por ADM
- 04/11/1996 - Recebido por SAUDE
- 14/11/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 21/11/1996 - Recebido por ATM
- 03/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/12/1996 - Recebido por LEG3
- 04/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 10/08/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/08/1998 - Recebido por AT2
- 13/08/1998 - Encaminhado por AT2
- 13/08/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 17/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 243/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.780/ 96, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 325/1996
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 17/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 247/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl.780/96, que trata dos imóveis do cingapura, atraves do Documento Recebido nro. 329/1996
- Oficio CMSP 963/1996 de 28/11/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)