Projeto de Lei nº 787/2007

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA CURUÇA PARA CEU VILA CURUÇA - IRENE RAMALHO. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA DONA ANA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUÍ),

Autor

João Antonio

Data de apresentação

14/11/2007

Processo

01-0787/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.877, de 8 de janeiro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2007 - Recebido por SGP2
• 26/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 07/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/12/2007 - Recebido por SGP2
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP2
• 13/12/2007 - Recebido por CCJ
• 17/01/2008 - Encaminhado por CCJ
• 16/04/2008 - Recebido por SGP21
• 16/04/2008 - Encaminhado por SGP21
• 16/04/2008 - Recebido por SGP23
• 19/05/2008 - Encaminhado por SGP23
• 26/05/2008 - Recebido por SGP22
• 26/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 26/05/2008 - Recebido por CCJ
• 20/06/2008 - Encaminhado por CCJ
• 23/06/2008 - Recebido por SGP21
• 07/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 07/01/2009 - Recebido por SGP23
• 21/01/2009 - Encaminhado por SGP23
• 26/01/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1735/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 111/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 787/2007, atraves do Documento Recebido nro. 1829/2008
• Oficio CMSP 5313/2008 de 18/12/2008 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/01/2009 atraves do(a) OFÍCIO ATL 03/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.877 para promulgação, pela câmara, do pl 787/07, atraves do Documento Recebido nro. 70/2009
• Oficio CMSP 168/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a denominação do CEU VILA CURUÇA para CEU VILA CURUÇA - IRENE RAMALHO".

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Altera a denominação do CEU VILA CURUÇA localizado na Rua Dona Ana Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí, para CEU VILA CURUÇA - IRENE RAMALHO.

Ar.t 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.