Projeto de Lei nº 793/1996
Ementa
DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SIS- TEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS AOS HO- MENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
16/10/1996
Processo
01-0793/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/1996 - Recebido por ATM
- 21/10/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/10/1996 - Recebido por CCJ
- 07/11/1996 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/05/1997 - Recebido por GV20
- 25/11/1998 - Encaminhado por GV20
- 25/11/1998 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 27/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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