Projeto de Lei nº 796/2003

Ementa

"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO - ( PRAÇA PÚBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR ' PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ' LOCALIZADO DEFRONTE À PARÓQUIA SANTA MARIA DE NAZARÉ, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUA DISTRITAL E RUA DUNÁLIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."

Autor

João Antonio

Data de apresentação

19/11/2003

Processo

01-0796/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/11/2003 - Recebido por ATM
• 19/12/2003 - Encaminhado por ATM
• 19/12/2003 - Recebido por CCJ
• 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
• 10/11/2004 - Recebido por URB
• 14/01/2005 - Encaminhado por URB
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2005 - Recebido por ATM
• 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/02/2005 - Recebido por URB
• 06/04/2005 - Encaminhado por URB
• 06/04/2005 - Recebido por EDUC
• 31/05/2005 - Encaminhado por EDUC
• 06/06/2005 - Recebido por FIN
• 01/09/2005 - Encaminhado por FIN
• 12/01/2009 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 24/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/07/2009 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 15 em 23/03/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 33/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/06/2004 atraves do(a) 383/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 770/2004

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá denominação ao logradouro público inominado - (praça pública), extra oficialmente conhecido por "PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ localizado defronte a Paróquia Santa Maria de Nazaré, entre a Rua Fortuna de Minas, Rua Adana, Rua Distrital e Rua Dunália, no bairro do Jardim Santa Maria no Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica denominada PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ o logradouro público inominado, (praça pública), extra oficialmente conhecido por "PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ" localizado defronte a Paróquia Santa Maria de Nazaré, entre a Rua Fortuna de Minas, Rua Adana, Rua Distrital e Rua Dunália no bairro de Jardim Santa Maria no Município de São Paulo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.