Projeto de Lei nº 799/1995
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
24/08/1995
Processo
01-0799/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.676, de 4 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/1995 - Recebido por ATM
- 31/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 01/09/1995 - Recebido por CCJ
- 29/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 04/10/1995 - Recebido por URB
- 01/12/1995 - Encaminhado por URB
- 05/12/1995 - Recebido por FIN
- 15/12/1995 - Encaminhado por FIN
- 15/12/1995 - Recebido por ATM
- 07/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 17/08/1999 - Recebido por GV01
- 18/08/1999 - Encaminhado por GV01
- 18/08/1999 - Recebido por ATM
- 04/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/12/2003 - Recebido por LEG3
- 05/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/06/2007 - Recebido por SGP
- 27/06/2007 - Encaminhado por SGP
- 04/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 04/06/2003 atraves do(a) OF ATL 281/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 799/95, atraves do Documento Recebido nro. 283/2003
- Oficio CMSP 720/2003 de 02/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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