Projeto de Lei nº 802/1998
Ementa
DETERMINA A IMPLANTAÇAO DE COLETA SELETIVA DE RESIDU- OS SOLIDOS EM TODOS OS PREDIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
17/12/1998
Processo
01-0802/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.193, de 23 de outubro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/1998 - Recebido por ATM
- 30/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1998 - Recebido por GV07
- 14/09/1999 - Encaminhado por GV07
- 14/09/1999 - Recebido por ATM
- 15/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 15/09/1999 - Recebido por CCJ
- 07/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/02/2000 - Recebido por URB
- 10/07/2000 - Encaminhado por URB
- 11/07/2000 - Recebido por ADM
- 16/11/2000 - Encaminhado por ADM
- 16/11/2000 - Recebido por SAUDE
- 29/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 16/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2001 - Recebido por ATM
- 19/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/03/2001 - Recebido por SAUDE
- 23/04/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 23/04/2001 - Recebido por FIN
- 27/09/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/09/2001 - Recebido por LEG3
- 24/10/2001 - Encaminhado por LEG3
- 24/10/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/11/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/11/2001 - Recebido por ATM
- 21/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 21/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/09/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 567/2001 de 03/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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