Projeto de Lei nº 803/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
29/08/1995
Processo
01-0803/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.916, de 23 de outubro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/1995 - Recebido por ATM
- 01/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 04/09/1995 - Recebido por CCJ
- 12/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/1995 - Recebido por ATM
- 28/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 28/09/1995 - Recebido por LEG3
- 24/10/1995 - Encaminhado por LEG3
- 24/10/1995 - Recebido por ATM
- 26/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 30/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 11 em 27/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 574/1995 de 03/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/12/1995 atraves do(a) Of.ATL.315/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 314/1995
Encerramento
Processo encerrado em 30/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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