Projeto de Lei nº 807/2005
Ementa
OFICIALIZA A "PIZZA" COMO PRATO TÍPICO PAULISTANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
13/12/2005
Processo
01-0807/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2005 - Recebido por SGP22
- 13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
- 13/01/2006 - Recebido por CCJ
- 22/06/2006 - Encaminhado por CCJ
- 23/06/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Oficializa a "Pizza " como Prato Típico Paulistano no âmbito do Município de São Paulo , e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º Fica oficializado, a " Pizza " como Prato Típico Paulistano, no âmbito do Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, novembro de 2005. Às Comissões competentes.