Projeto de Lei nº 813/2005
Ementa
DENOMINA PRAÇA RAYMUNDO SOUZA DANTAS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SUBDISTRITO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
13/12/2005
Processo
01-0813/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.407, de 22 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2005 - Recebido por SGP22
- 13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
- 13/01/2006 - Recebido por CCJ
- 09/02/2007 - Encaminhado por CCJ
- 12/02/2007 - Recebido por URB
- 23/04/2007 - Encaminhado por URB
- 23/04/2007 - Recebido por SGP23
- 23/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/04/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 12/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/11/2006 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 382/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1716/2006
- Oficio CMSP 2283/2007 de 15/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denomina Praça Raymundo Souza Dantas, logradouro público inominado, localizado no Subdistrito de São Mateus e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada, "Praça Raymundo Souza Dantas", o logradouro público inominado, localizado entre a Ruas Titânia e Rua Nebulosa, no Subdistrito de São Mateus, Bairro Jardim Santa Bárbara.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".