Projeto de Lei nº 819/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA PROFESSORA MARIA DO ROSÁRIO LOPES ENEY, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM

Autor

Ademir da Guia

Data de apresentação

15/12/2005

Processo

01-0819/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.352, de 10 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/12/2005 - Recebido por SGP22
• 13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
• 13/01/2006 - Recebido por CCJ
• 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2006 - Recebido por URB
• 04/09/2006 - Encaminhado por URB
• 04/09/2006 - Recebido por EDUC
• 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 11/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 11/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 090/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 447/2006
• Oficio CMSP 1242/2007 de 28/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Professora Maria do Rosário Lopes Eney, o espaço livre inominado situado no bairro de Cidade Jardim

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Praça Professora Maria do Rosário Lopes Eney, o espaço inominado localizado na confluência das ruas das Jabuticabeiras com a Rua dos Nenúfares, no Distrito de Cidade Jardim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplantadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2005. Às Comissões competentes.