Projeto de Lei nº 826/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA JOÃO SILVIO BACCARI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO COM RUA JOAQUIM CAMPOS DE AZEVEDO MARQUES - VILA MORUMBI."
Autor
Data de apresentação
26/11/2003
Processo
01-0826/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.022, de 6 de julho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/11/2003 - Recebido por ATM
- 12/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/12/2003 - Recebido por CCJ
- 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2004 - Recebido por URB
- 14/01/2005 - Encaminhado por URB
- 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2005 - Recebido por ATM
- 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2005 - Recebido por URB
- 22/03/2005 - Encaminhado por URB
- 22/03/2005 - Recebido por EDUC
- 27/04/2005 - Encaminhado por EDUC
- 29/04/2005 - Recebido por FIN
- 20/05/2005 - Encaminhado por FIN
- 24/05/2005 - Recebido por SGP23
- 07/07/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/05/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 38/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/05/2004 atraves do(a) 341/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 676/2004
- Oficio CMSP 2319/2005 de 09/06/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/07/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça JOÃO SILVIO BACCARI, o espaço inominado existente na confluência da Rua Américo Alves Pereira Filho com a Rua Joaquim Campos de Azevedo Marques-Vila Morumbi.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça JOÃO SILVIO BACCARI, o espaço inominado existente na confluência da Rua Américo Alves Pereira Filho com a Rua Joaquim Campos de Azevedo Marques-Vila Morumbi.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.