Projeto de Lei nº 83/1998
Ementa
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO OU EXPLORAÇAO DE PUBLICIDA- DE EM VEICULOS DO TIPO PERUAS,QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,NA MODALIDADE DENOMINADA LOTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
25/02/1998
Processo
01-0083/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.754, de 11 de novembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/1998 - Recebido por ATM
- 09/03/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/03/1998 - Recebido por CCJ
- 27/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 27/03/1998 - Recebido por ECON
- 06/05/1998 - Encaminhado por ECON
- 06/05/1998 - Recebido por FIN
- 03/06/1998 - Encaminhado por FIN
- 03/06/1998 - Recebido por LEG3
- 18/06/1998 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/1998 - Recebido por FIN
- 01/10/1998 - Encaminhado por FIN
- 01/10/1998 - Recebido por LEG3
- 12/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 12/11/1998 - Recebido por ATM
- 16/11/1998 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1998 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 15/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 15/02/2001 - Recebido por LEG3
- 23/02/2001 - Encaminhado por LEG3
- 05/03/2001 - Recebido por ATM
- 05/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 647/1998 de 08/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/07/1998 atraves do(a) OF. ATL 170/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 200/1998
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/09/1998 atraves do(a) OF. ATL 187/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 234/1998
- Oficio CMSP 909/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 11/11/1998 atraves do(a) OF. ATL 213/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 83/98, de autoria do ver. salim curiati, atraves do Documento Recebido nro. 273/1998
- Oficio CMSP 78/2001 de 19/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/03/2001 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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