Projeto de Lei nº 842/1993
Ementa
FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR, SE NECESSÁRIO CONSTRUIR, CRE CHE-AMBULATÓRIO PARA AS CRIANÇAS AIDÉTICAS OU PORTADORAS DO VIRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Data de apresentação
25/11/1993
Processo
01-0842/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.809, de 22 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/11/1993 - Recebido por ATM
- 06/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 07/12/1993 - Recebido por CCJ
- 01/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 04/03/1994 - Recebido por URB
- 16/03/1994 - Encaminhado por URB
- 16/03/1994 - Recebido por PRESID
- 16/03/1994 - Encaminhado por PRESID
- 21/03/1994 - Recebido por LEG3
- 05/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 20/04/1994 - Recebido por URB
- 16/05/1994 - Encaminhado por URB
- 19/05/1994 - Recebido por ADM
- 16/06/1994 - Encaminhado por ADM
- 16/06/1994 - Recebido por EDUC
- 01/07/1994 - Encaminhado por EDUC
- 01/07/1994 - Recebido por FIN
- 10/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 10/08/1994 - Recebido por PRESID
- 17/08/1994 - Encaminhado por PRESID
- 17/08/1994 - Recebido por LEG3
- 19/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 19/08/1994 - Recebido por SAUDE
- 26/08/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 29/08/1994 - Recebido por FIN
- 29/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 30/09/1994 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 23/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 23/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 11 em 24/05/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 11 em 30/05/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300077/1994 de 24/03/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana sobre o pl.842/ 93, do ver. josé índio, atraves do Documento Recebido nro. 144/1994
- Oficio CMSP 200/1995 de 06/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)