Projeto de Lei nº 855/2013
Ementa
ESTABELECE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO USO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
11/12/2013
Processo
01-0855/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/2013 - Recebido por SGP22
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 28/01/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/01/2014 - Recebido por CCJ
- 19/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/2014 - Recebido por URB
- 13/05/2015 - Encaminhado por URB
- 13/05/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2015 - Recebido por SGP12
- 19/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 454/2014 de 03/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 091/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestação dos órgãos municipais competentes ace rca do pl 855/13, atraves do Documento Recebido nro. 158/2015
Documentos
Links relacionados
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