Projeto de Lei nº 856/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA AREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
12/09/1995
Processo
01-0856/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.000, de 17 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/1995 - Recebido por ATM
- 15/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1995 - Recebido por CCJ
- 17/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/1995 - Recebido por URB
- 01/12/1995 - Encaminhado por URB
- 01/12/1995 - Recebido por ATM
- 22/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 22/12/1995 - Recebido por LEG3
- 05/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 05/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/04/2001 - Recebido por GV54
- 11/04/2001 - Encaminhado por GV54
- 11/04/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1042/1995 de 27/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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