Projeto de Lei nº 86/2008
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ARTUR ALVIM PARA VIADUTO ARTUR ALVIM - MILTON LEÃO. (REF. VIADUTO CONSTRUÍDO SOBRE A AVENIDA ÁGUIA DE HAIA, LOCALIZADO PRÓXIMO DA ESTAÇÃO DE METRÔ ARTUR ALVIM)
Autor
Data de apresentação
27/02/2008
Processo
01-0086/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.036, de 23 de novembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2008 - Recebido por SGP22
- 11/03/2008 - Encaminhado por SGP22
- 14/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 14/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/03/2008 - Recebido por SGP2
- 17/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 17/03/2008 - Recebido por CCJ
- 21/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 21/08/2008 - Recebido por URB
- 11/09/2008 - Encaminhado por URB
- 12/09/2008 - Recebido por EDUC
- 20/10/2008 - Encaminhado por EDUC
- 20/10/2008 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por FIN
- 15/10/2009 - Encaminhado por FIN
- 16/10/2009 - Recebido por SGP23
- 24/11/2009 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 261/2008 de 20/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/07/2008 atraves do(a) OF ATL 323/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3044/2008
- Oficio CMSP 3755/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/11/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a denominação do Viaduto Artur Alvim para VIADUTO ARTUR ALVIM - MILTON LEÃO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Altera a denominação do VIADUTO ARTUR ALVIM, construído sobre a Avenida Águia de Haia, localizado próximo da Estação de Metrô Artur Alvim, para VIADUTO ARTUR ALVIM - MILTON LEÃO.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008. Às Comissões competentes.