Projeto de Lei nº 867/2013
Ementa
ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
11/12/2013
Processo
01-0867/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.971, de 21 de fevereiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/12/2013 - Recebido por SGP22
- 12/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 12/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/12/2013 - Recebido por SGP21
- 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2013 - Recebido por CCJ
- 17/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/2013 - Recebido por SGP21
- 19/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2013 - Recebido por SGP12
- 21/01/2014 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2014 - Recebido por SGP21
- 04/02/2014 - Encaminhado por SGP21
- 04/02/2014 - Recebido por SGP12
- 04/02/2014 - Encaminhado por SGP12
- 04/02/2014 - Recebido por CCJ
- 06/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 06/02/2014 - Recebido por SGP21
- 10/02/2014 - Encaminhado por SGP21
- 10/02/2014 - Recebido por SGP23
- 25/02/2014 - Encaminhado por SGP23
- 26/02/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 16 em 04/02/2014
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 101, Legislatura 16 em 06/02/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 109/2014 de 06/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 24/02/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 39/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do proijeto de lei nº 867/2013 - número da lei: a ser promulgado: 15.971/2014, atraves do Documento Recebido nro. 141/2014
- Oficio CMSP 229/2014 de 24/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/02/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)