Projeto de Lei nº 87/1994

Ementa

REVOGA A LEI NO.7.082, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967; APROVA NOVO TRA ÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A R.ITATIAIA E A RUA RAMIRO BARCELOS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

10/03/1994

Processo

01-0087/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.678, de 14 de novembro de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/1994 - Recebido por ATM
• 16/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1994 - Recebido por CCJ
• 16/06/1994 - Encaminhado por CCJ
• 20/06/1994 - Recebido por URB
• 15/08/1994 - Encaminhado por URB
• 16/08/1994 - Recebido por FIN
• 25/08/1994 - Encaminhado por FIN
• 30/08/1994 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1994 - Recebido por LEG3
• 18/11/1994 - Encaminhado por LEG3
• 23/11/1994 - Recebido por ATM
• 28/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/11/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 11 em 25/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300481/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/11/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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