Projeto de Lei nº 871/1997
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
17/09/1997
Processo
01-0871/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.231, de 4 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/09/1997 - Recebido por ATM
- 23/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/09/1997 - Recebido por CCJ
- 15/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 17/10/1997 - Recebido por URB
- 29/05/1998 - Encaminhado por URB
- 01/06/1998 - Recebido por FIN
- 27/08/1998 - Encaminhado por FIN
- 27/08/1998 - Recebido por LEG3
- 01/09/1998 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/1998 - Recebido por ATM
- 26/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 26/11/2001 - Recebido por LEG3
- 05/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 05/12/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Recebido por SGP
- 23/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 13 em 08/11/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 13 em 20/11/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 748/2001 de 26/11/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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