Projeto de Lei nº 883/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Autor
Tita Dias
Apoiadores
Beto Custodio
Data de apresentação
10/12/2003
Processo
01-0883/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 06/02/2004 - Encaminhado por ATM
- 20/04/2005 - Recebido por GV34
- 20/04/2005 - Encaminhado por GV34
- 20/04/2005 - Recebido por SGP22
- 20/04/2005 - Encaminhado por SGP22
- 20/04/2005 - Recebido por CCJ
- 16/08/2005 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/2005 - Recebido por URB
- 07/01/2008 - Encaminhado por URB
- 07/05/2008 - Recebido por SGP21
- 25/09/2009 - Encaminhado por SGP21
- 25/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 451/2007 de 17/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 883/03 de autoria dos vereadores beto custodio e tita dias
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 727/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3964/2007
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Jornalista OLYMPIO VIEIRA PERRONE, a praça sem denominação, localizada entre a Rua Clemente Álvares, Rua Domingos Rodrigues, Rua Carlos Bertini e Rua Shedon, na Lapa, conforme croqui e foto em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Jornalista OLYMPIO VIEIRA PERRONE, a praça sem denominação, localizada entre a Rua Clemente Álvares, Rua Domingos Rodrigues, Rua Carlos Bertini e Rua Shedon, na Lapa, conforme croqui e foto em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,... 08 de dezembro de 2003. Às Comissões competentes.