Projeto de Lei nº 888/1993

Ementa

APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA, NO DISTRITO DE VILA CURUÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

22/12/1993

Processo

01-0888/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.563, de 8 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/12/1993 - Recebido por ATM
• 30/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 03/01/1994 - Recebido por CCJ
• 23/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 25/02/1994 - Recebido por URB
• 14/03/1994 - Encaminhado por URB
• 14/03/1994 - Recebido por FIN
• 30/03/1994 - Encaminhado por FIN
• 30/03/1994 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300304/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

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