Projeto de Lei nº 898/1993
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NO. 8.168, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
22/12/1993
Processo
01-0898/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.627, de 20 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/12/1993 - Recebido por ATM
- 30/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/01/1994 - Recebido por CCJ
- 09/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/1994 - Recebido por URB
- 25/03/1994 - Encaminhado por URB
- 28/03/1994 - Recebido por EDUC
- 25/04/1994 - Encaminhado por EDUC
- 27/04/1994 - Recebido por PRESID
- 28/04/1994 - Encaminhado por PRESID
- 29/04/1994 - Recebido por LEG3
- 09/05/1994 - Encaminhado por LEG3
- 21/06/1994 - Recebido por EDUC
- 21/06/1994 - Encaminhado por EDUC
- 21/06/1994 - Recebido por FIN
- 22/06/1994 - Encaminhado por FIN
- 22/06/1994 - Recebido por ATM
- 02/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 02/08/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300157/1994 de 03/05/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/05/1994 atraves do(a) Leg.3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os ofícios dt.7/leg.3-300 157/94, 127/94 e 152/94, atraves do Documento Recebido nro. 195/1994
- Oficio CMSP 300323/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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