Projeto de Lei nº 9/1969
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS PELO ORGÃO COMPETENTE DO MUNICÍPIO
Autor
Faria Lima
Data de apresentação
24/02/1969
Processo
210/1969
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 7.300, de 30 de abril de 1969
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