Projeto de Lei nº 9/1976
Ementa
REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 7.175, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968, E DECLARA RESERVADA ÁREA DEVOLUTA, NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAÚDE
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
09/02/1976
Processo
301/1976
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.374, de 29 de março de 1976
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