Projeto de Lei nº 9/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO CONTEMPORÂNEO COMO REFERÊNCIA TURÍSTICA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
01-0009/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/01/2006 - Recebido por SGP2
- 10/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2006 - Recebido por CCJ
- 07/08/2006 - Encaminhado por CCJ
- 10/08/2006 - Recebido por SGP21
- 12/09/2006 - Encaminhado por SGP21
- 15/09/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/09/2006 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre construção de um monumento contemporâneo como referência turística internacional no Município de São Paulo.
Art. 1º - Este projeto propõe a construção de um MONUMENTO CONTEMPORÂNEO como referência turística internacional no Município de São Paulo.
Art. 2º - O referido projeto deverá ser erguido em local privilegiado, de fácil acesso e visibilidade.
Art. 3º - Os recursos para a construção desta obra gigantesca sairão da iniciativa privada, através de licitação pública.
Art. 4º - A empresa vencedora da concorrência deverá ter com o Governo Municipal, um contrato de concessão com prazo estipulado, levando-se em conta, o montante do investimento.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 11 de janeiro de 2006. Às Comissões competentes.