Projeto de Lei nº 90/2008
Ementa
DENOMINA A PRAÇA ESPORTIVA DO CARMO, PRAÇA MIGUEL ANTONIO PAULO FILHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE DO CARMO, DISTRITO DE ITAQUERA)
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
27/02/2008
Processo
01-0090/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2008 - Recebido por SGP22
- 11/03/2008 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 14/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/03/2008 - Recebido por SGP2
- 17/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 17/03/2008 - Recebido por CCJ
- 09/05/2008 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2008 - Recebido por SGP23
- 16/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 16/05/2008 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina a Praça Esportiva do Carmo, Praça Miguel Antonio Paulo Filho, no município de São Paulo."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Denominada Praça Esportiva Miguel Antonio Paulo Filho, o espaço público inominado localizado no Parque do Carmo, Distrito de Itaquera, conhecido como Praça Esportiva do Carmo, no município de São Paulo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.