Projeto de Lei nº 901/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
23/09/1997
Processo
01-0901/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.491, de 9 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/09/1997 - Recebido por ATM
- 10/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/10/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 14/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Recebido por ATM
- 28/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 28/05/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 03/09/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/09/1999 - Recebido por AT2
- 24/09/1999 - Encaminhado por AT2
- 24/09/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 34, Legislatura 12 em 07/10/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 12 em 09/10/1997
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 25/09/1997 atraves do(a) OF.ATL.181/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl. 901/97, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 210/1997
- Oficio CMSP 703/1997 de 07/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)