Projeto de Lei nº 903/2003
Ementa
" DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA."
Autor
Data de apresentação
16/12/2003
Processo
01-0903/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/12/2003 - Recebido por ATM
- 17/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 18/03/2004 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre instituição do Dia Municipal pela Reforma Agrária e Urbana
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia Municipal pela Reforma Agrária e Urbana, a ser comemorado, anualmente, em 17 de abril.
Parágrafo Único. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.