Projeto de Lei nº 917/1995
Ementa
DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS (PRCA) BEM COMO A SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NA INST. DE TANQUES SUBTERRÂNEOS P/ ARMAZENAMENTO DE COM BUST. LIQUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/09/1995
Processo
01-0917/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1995 - Recebido por ATM
- 28/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/09/1995 - Recebido por CCJ
- 14/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/1996 - Recebido por URB
- 02/01/1997 - Encaminhado por URB
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/1997 - Recebido por ATM
- 10/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1997 - Recebido por URB
- 16/12/1997 - Encaminhado por URB
- 17/12/1997 - Recebido por FIN
- 24/10/2000 - Encaminhado por FIN
- 25/10/2000 - Recebido por ATM
- 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
- 08/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 16/03/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/03/2007 - Recebido por SGP22
- 20/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2008 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 21/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 28/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/04/2010 - Recebido por SGP2
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 01/07/2010 - Recebido por SGP21
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
- 01/07/2010 - Recebido por SGP12
- 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
- 05/07/2010 - Recebido por CCJ
- 19/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/04/2011 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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