Projeto de Lei nº 92/2014
Ementa
ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO)
Autor
Apoiadores
José Police Neto, Ricardo Nunes, Marcelo Messias, Rodrigo Goulart e Edir Sales
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
01-0092/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 17/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/04/2014 - Recebido por CCJ
- 07/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 14/07/2014 - Recebido por URB
- 16/12/2014 - Encaminhado por URB
- 06/02/2015 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 09/02/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 30/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/02/2017 - Recebido por URB
- 09/05/2018 - Encaminhado por URB
- 09/05/2018 - Recebido por ECON
- 09/08/2018 - Encaminhado por ECON
- 10/08/2018 - Recebido por SAUDE
- 14/12/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 14/12/2018 - Recebido por FIN
- 10/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 10/10/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 608/2017 de 18/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 430/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o projeto de lei nº 92/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal competente, atraves do Documento Recebido nro. 727/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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