Projeto de Lei nº 920/1995
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
26/09/1995
Processo
01-0920/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.013, de 1º de abril de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/09/1995 - Recebido por ATM
- 29/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1995 - Recebido por CCJ
- 16/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/11/1995 - Recebido por ATM
- 13/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 13/03/1996 - Recebido por LEG3
- 02/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/04/1996 - Recebido por ATM
- 22/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 236/1996 de 19/03/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/04/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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