Projeto de Lei nº 928/1997
Ementa
OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO ÂMBITO DO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES, OUTDO- ORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS
Autor
Mohamad Said Mourad
Data de apresentação
30/09/1997
Processo
01-0928/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.657, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/1997 - Recebido por ATM
- 20/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/10/1997 - Recebido por CCJ
- 14/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 17/11/1997 - Recebido por LEG3
- 29/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 29/12/1997 - Recebido por ATM
- 29/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 29/12/1997 - Recebido por CCJ
- 05/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 05/03/1998 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 800/1997 de 03/12/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/12/1997 atraves do(a) OF.ATL.245/1997, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.928/97,vereador mohamad mourad, atraves do Documento Recebido nro. 274/1997
- Oficio CMSP 449/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 126/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 928/97 devera ser promulgado com o numero 12.657, atraves do Documento Recebido nro. 150/1998
- Oficio CMSP 557/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)