Projeto de Lei nº 935/1997
Ementa
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE LIMPEZA PUBLICA AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS IPTU (98)
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
30/09/1997
Processo
01-0935/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.542, de 30 de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/1997 - Recebido por ATM
- 02/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1997 - Recebido por CCJ
- 14/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/1997 - Recebido por FIN
- 03/12/1997 - Encaminhado por FIN
- 03/12/1997 - Recebido por ATM
- 29/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1997 - Recebido por LEG3
- 05/01/1998 - Encaminhado por LEG3
- 06/01/1998 - Recebido por ATM
- 16/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 19/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 04/06/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/06/2001 - Recebido por GV54
- 07/08/2001 - Encaminhado por GV54
- 07/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 12 em 17/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 12 em 23/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 889/1997 de 29/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)