Projeto de Lei nº 95/2018
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0095/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/03/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/05/2018 - Recebido por CCJ
- 17/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2018 - Recebido por URB
- 19/07/2018 - Encaminhado por URB
- 19/07/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 19/07/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/07/2018 - Recebido por SGP12
- 20/07/2018 - Encaminhado por SGP12
- 20/07/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 03/07/2018 atraves do(a) OF ATL 148/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicito a retirada e o arquivamento dos projetos de lei: pl 537/16 (introduz alterações art 1º lei 13858/04-gratificação por assistência militar) e pl 95/18 (autoriza executivo a do ar áreas ao fundo arrendamento residencial-far, atraves do Documento Recebido nro. 529/2018
- Oficio CMSP 274/2019 de 20/02/2019 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/07/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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