Projeto de Lei nº 96/2013
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
13/03/2013
Processo
01-0096/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.736, de 3 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 21/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/03/2013 - Recebido por SGP22
- 25/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 25/03/2013 - Recebido por CCJ
- 02/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/04/2013 - Recebido por SGP21
- 03/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 03/04/2013 - Recebido por SGP12
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2013 - Recebido por CCJ
- 11/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2013 - Recebido por SGP21
- 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/04/2013 - Recebido por SGP23
- 06/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 06/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 16 em 02/04/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 22, Legislatura 16 em 11/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 691/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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