Projeto de Lei nº 967/1997
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
14/10/1997
Processo
01-0967/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.681, de 12 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/10/1997 - Recebido por ATM
- 17/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/10/1997 - Recebido por CCJ
- 27/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/1997 - Recebido por URB
- 09/02/1998 - Encaminhado por URB
- 09/02/1998 - Recebido por LEG3
- 20/02/1998 - Encaminhado por LEG3
- 20/02/1998 - Recebido por URB
- 10/08/1998 - Encaminhado por URB
- 11/08/1998 - Recebido por FIN
- 31/05/2000 - Encaminhado por FIN
- 31/05/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2000 - Recebido por FIN
- 27/07/2000 - Encaminhado por FIN
- 27/07/2000 - Recebido por ATM
- 08/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 08/12/2003 - Recebido por LEG3
- 15/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 16/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Recebido por SGP
- 30/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 17/1998 de 12/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/04/1998 atraves do(a) OF. ATL 054/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/1998
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 03/04/2003 atraves do(a) OF ATL 140/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 967/97 (desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de proprie- dade municipal em vila maria), atraves do Documento Recebido nro. 148/2003
- Oficio CMSP 721/2003 de 02/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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