Projeto de Lei nº 97/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LA TEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Alberto Calvo
Data de apresentação
10/03/1994
Processo
01-0097/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.601, de 12 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/1994 - Recebido por ATM
- 16/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1994 - Recebido por CCJ
- 06/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/1994 - Recebido por URB
- 02/05/1994 - Encaminhado por URB
- 02/05/1994 - Recebido por ECON
- 17/05/1994 - Encaminhado por ECON
- 17/05/1994 - Recebido por SAUDE
- 26/05/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 26/05/1994 - Recebido por FIN
- 09/06/1994 - Encaminhado por FIN
- 10/06/1994 - Recebido por LEG3
- 09/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 10/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300222/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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