Projeto de Lei nº 97/2002

Ementa

"DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Marta Suplicy

Data de apresentação

06/03/2002

Processo

01-0097/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

06/03/2002 - Recebido por ATM
15/03/2002 - Encaminhado por ATM
15/03/2002 - Recebido por CCJ
18/04/2002 - Encaminhado por CCJ
18/04/2002 - Recebido por ADM
24/04/2002 - Encaminhado por ADM
24/04/2002 - Recebido por ATM
24/04/2002 - Encaminhado por ATM
24/04/2002 - Recebido por ADM
14/05/2002 - Encaminhado por ADM
14/05/2002 - Recebido por ATM
11/12/2003 - Encaminhado por ATM
11/12/2003 - Recebido por CCJ
17/12/2003 - Encaminhado por CCJ
17/12/2003 - Recebido por ATM
17/12/2003 - Encaminhado por ATM
17/12/2003 - Recebido por LEG3
27/01/2004 - Encaminhado por LEG3
27/01/2004 - Recebido por ATM
13/02/2004 - Encaminhado por ATM
13/02/2004 - Recebido por ADM
28/01/2005 - Encaminhado por ADM
11/02/2005 - Recebido por ATM
09/06/2005 - Encaminhado por ATM
10/06/2005 - Recebido por SGP23
20/06/2005 - Encaminhado por SGP23
21/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 363, Legislatura 13 em 10/12/2003

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 04/04/2002 atraves do(a) OF ATL 151/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 97/2002, que dispõe sobre normas gerais para a realização dos concursos públi- cos de ingresso para provimento de cargos *** devolvido para a prefeitura ***, atraves do Documento Recebido nro. 190/2002
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 11/04/2002 atraves do(a) OF ATL 183/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 97/02, atraves do Documento Recebido nro. 213/2002
Oficio CMSP 855/2003 de 19/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 19/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 64/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 97/02 pref. marta suplicy. publ. no dom de 20.01.04, p.2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 83/2004
Oficio CMSP 2167/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)

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