Projeto de Lei nº 97/2006
Ementa
DESTINA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO RENASCER PARA A REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
08/03/2006
Processo
01-0097/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/02/2006 - Recebido por SGP2
- 28/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 28/03/2006 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 02/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/04/2009 - Recebido por CCJ
- 19/06/2009 - Encaminhado por CCJ
- 19/06/2009 - Recebido por SGP21
- 24/08/2009 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 24/08/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Destina subvenção à Fundação Renascer para a Realização da Marcha para Jesus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º - Fica destinada à Fundação Renascer subvenção, que terá valor arbitrado pelo Poder Executivo, para a realização da marcha para Jesus, instituída pela Lei nº 12.195, de 16 de setembro de 1.996.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".