Projeto de Lei nº 98/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Odilon Guedes
Data de apresentação
09/03/1993
Processo
01-0098/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.949, de 8 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
Tramitação
- 09/03/1993 - Recebido por ATM
- 16/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 25/05/1993 - Encaminhado por URB
- 25/05/1993 - Recebido por ADM
- 16/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 16/06/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/08/1994 - Recebido por CCJ
- 26/08/1994 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/1994 - Recebido por ATM
- 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/09/1995 - Recebido por LEG3
- 04/01/1996 - Encaminhado por LEG3
- 05/01/1996 - Recebido por ATM
- 31/01/1996 - Encaminhado por ATM
- 31/01/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 12/07/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/07/1996 - Recebido por AT2
- 16/07/1996 - Encaminhado por AT2
- 17/07/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 18/09/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/09/2009 - Recebido por SGP22
- 18/09/2009 - Encaminhado por SGP22
- 18/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300230/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 098/93, do ver. odilon gu edes, atraves do Documento Recebido nro. 268/1994
- Oficio CMSP 498/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 972/1995 de 12/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/07/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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