Projeto de Lei nº 98/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
15/03/2016
Processo
01-0098/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.466, de 1º de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/03/2016 - Recebido por SGP22
- 15/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2016 - Recebido por CCJ
- 16/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/03/2016 - Recebido por SGP21
- 16/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 22/03/2016 - Recebido por SGP12
- 22/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 24/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2016 - Recebido por SGP12
- 26/04/2016 - Encaminhado por SGP12
- 27/04/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 05/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 05/07/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 372, Legislatura 16 em 29/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1838/2016 de 30/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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