Projeto de Resolução nº 10/1958

Ementa

DISPÕE QUE AS COMISSÕES PERMANENTES FIXARÃO A DATA DAS RESPECTIVAS REUNIOES, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS A SEU CARGO E ESTABELECE NORMA PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO JETON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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