Projeto de Resolução nº 10/1998
Ementa
INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO,QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES QUALQUER MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
13/05/1998
Processo
03-0010/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
Tramitação
- 13/05/1998 - Recebido por ATM
- 22/05/1998 - Encaminhado por ATM
- 22/05/1998 - Recebido por CCJ
- 29/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 29/12/1998 - Recebido por ADM
- 05/04/1999 - Encaminhado por ADM
- 05/04/1999 - Recebido por ATM
- 24/08/2005 - Encaminhado por ATM
- 24/08/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/04/2010 - Recebido por SGP21
- 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 06/01/2016 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2016 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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